DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOÇÓGICO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES PÚBLICOS

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOÇÓGICO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES PÚBLICOS

Pauta(s):
• pauta da 12ª Sessão Ordinaária

Ano: 2014

Situação: Aprovado

Tipo: Projeto de Lei

Autor(es):
• Sanica