Anexo:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA
- Pauta(s):
- pauta da 13ª Sessão Ordinaária
Ano: 2014
Situação: Aprovado
Tipo: Projeto de Lei
- Autor(es):
- Sanica