Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências

Pauta(s):
• Pauta da 5ª Sessão Ordinaria

Ano: 2016

Situação: Aprovado

Tipo: Projeto de Lei

Autor(es):
• Lulu