PROJETO DE LEI Nº 019/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração da Lei 2006/15, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM , especialmente no teor das tabelas 2,3 e 4 do Anexo 01 – que dispõe sobre os custos de análise de licenciamento ambiental(1ª votação)

Exibir todas proposituras

PROJETO DE LEI Nº 019/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração da Lei 2006/15, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM , especialmente no teor das tabelas 2,3 e 4 do Anexo 01 – que dispõe sobre os custos de análise de licenciamento ambiental(1ª votação)

Pauta(s):
• Pauta da 9ª Sessão Ordinária

Ano: 2018

Situação: Aprovado

Tipo: Indicação

Autor(es):
• Prefeito Municipal