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REQUERIMENTO Nº 129/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Alcir da Costa Braz, Solicita ao INEA informações se existe licença ambiental para a dragagem do rio Pereque-Açu, cais de Turismo e Pesqueiro em Paraty/RJ. Se existe que seja enviada cópia e uma vez com a licença de quem é a responsabilidade



Ano: 2017

Situação: Aprovado

Tipo: Requerimento