Revoga a Lei nº 1.005/95 e dá nova redação às normas de concessão de Título de Utilidade Pública e subvenção social municipal a instituições filantrópicas e não filantrópicas e dá outras providencias no Município de Paraty. (1ª votação)

Exibir todas proposituras

Revoga a Lei nº 1.005/95 e dá nova redação às normas de concessão de Título de Utilidade Pública e subvenção social municipal a instituições filantrópicas e não filantrópicas e dá outras providencias no Município de Paraty. (1ª votação)

Pauta(s):
• pauta da 28ª Sessão Ordinária

Ano: 2014

Situação: Aprovado

Tipo: Projeto de Lei

Autor(es):
• Vidal