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SOLICITA AO FACEBBOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERA,ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 299 – FALSIDADE IDEOLÓGICA E 307 – FALSA IDENTIDADE DO CÓDIGO PENAL E INCISO IV DO ART 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Pauta(s):
- pauta da 12ª Sessão Ordinaária
Ano: 2014
Situação: Aprovado
Tipo: Requerimento
- Autor(es):
- Vidal
- Zé do Chico
- Sanica
- Picó
- Tekinho Legal