VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 054/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (votação única)

Exibir todas proposituras

VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 054/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (votação única)

Pauta(s):
• Pauta da 36ª Sessão Ordinária –

Ano: 2018

Situação: Rejeitado

Tipo: VETO

Autor(es):
• Prefeito Municipal