941 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios extra judiciais da cidade de Paraty a receberem os pagamentos das taxas por PIX, cartão de débito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores, de autoria do Vereador Allan Ribeiro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  008/22, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 026/16, Lei Complementar 10/94 e lei Complementar 62/18 e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui  e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui  e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/22, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 026/16, Lei Complementar 10/94 e lei Complementar 62/18 e dá outras providências

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/22 ( dispões sobre o registro referencial  da gastronomia como bem cultural no âmbito do Município de Paraty, cria Semana Municipal da Gastronomia e dá outras providências, (autor Vereador Lucas Cordeiro)(votação única)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar  002/13, estendendo a possibilidade de pagamento, bem como a concessão de bônus  de dobras de pagamento em datas comemorativas a todos os servidores nela descritos, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 062/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza o poder Executivo a proceder, abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 17.391.450,00 (dezessete milhões, trezentos e noventa e um mil e quatrocentos e cinquenta reais)

PROJETO DE LEI Nº 61/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 16.596.000,00(dezesseis milhões, quinhentos e noventa e seis mil)

PROJETO DE LEI Nº 060/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação no montante de R$ 122.730,00 ( cento e vinte e dois mil setecentos e trinta reais)