941 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Autor: "Prefeito Municipal"
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/22, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar 002/13, estendendo a possibilidade de pagamento, bem como a concessão de bônus de dobras de pagamento em datas comemorativas a todos os servidores nela descritos, e dá outras providências
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 040/22, Dispõe sobre o registro referencial da gastronomia como bem cultural no âmbito do Município de Paraty, cria a semana municipal do profissional da gastronomia e dá outras providências (autor Vereador Lucas Cordeiro)
Secretaria e Gabinetes
Rua Dr. Samuel Costa, n° 23/25, Centro Histórico
Paraty – RJ
CEP 23.970-000
CEP 23.970-000
atendimento@paraty.rj.leg.br
© 2021-2024 Câmara Municipal do Rio de Janeiro