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PROJETO DE LEI 016/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Projeto_lei_015/2022 – autoriza o poder executivo municipal a proceder, abertura de crédito adicional suplementar por anulação de despesas.

PROJETO DE LEI Nº 094/21, de autoria do Poder Executivo, revoga Lei nº 1.931, de 30 de dezembro de 2013, cria o Conselho Municipal da pessoa com Deficiência e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 096/21, de autoria do Poder Executivo, Institui o Programa em Rede  e dá providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 082/21, de autoria do Poder Executivo, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2022 (LOA ) (1ª  votação)

PROJETO DE LEI Nº 080/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Paraty, para o período de 2022 a 2025 (PPA) (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para servidores públicos de outros entes federados que prestam serviços diretos à Administração Pública Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, institui abono remuneratório complementar aos servidores públicos municipais e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N º 071/21 (Dispõe sobre a criação do programa Envelhecimento Saudável no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências, autoria Marco Antônio Santos da Conceição) (votação única)