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PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do Poder Executivo, Cria o Fundo Municipal do Aeródromo de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

VETO TOTAL AS EMENDAS MODIFICATIVAS E SUPRESSIVA  001, E SUBEMENDA ADITIVA 001  AO PROJETO DE LEI 067/21 (COMTUR) (votação única) 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 050/21(Institui a política municipal de incentivo à economia criativa no Município de Paraty  e dá outras providências) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 046/21(Cria o programa banco de empregos para a juventude, no âmbito do Município de Paraty, na forma que indica, autor Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 045/21(Dispõe que todos os eventos públicos patrocinados e ou organizados pela prefeitura municipal de Paraty e os privados, com fins lucrativos passarão a disponibilizar 5% das vagas destinadas ao público as pessoas com deficiência, autor Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha) (votação única) 

PROJETO DE LEI Nº 076/21, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 512.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 075/21, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.559.317,45 (1ª votação) 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/21, de autoria do Poder Executivo, Regulamenta, a nível local, o art.77, §7º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre o ajuizamento de ação regressiva por parte do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 085/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 274.717,97

PROJETO DE LEI Nº 084/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Villa Princesa Isabel, no Município de Paraty