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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 032/21 (Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviços dá outras  providências – autor Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa) (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 058/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2028/2015 (dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 067/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe  sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR , revoga a Lei nº 1920/13 e dá outras providências

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/21 (Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de  pagamento antes da suspensão do serviços dá outras  providências, autor Vereador Luiz Cláudio A da Costa

PROJETO DE LEI Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00) (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o percentual dos cargos de provimento em comissão a serem  preenchidos por servidores de carreira, na administração pública Municipal de Paraty (1ª votação)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/21( Dispõe  sobre a transparência dos nomes e informações relacionadas  aos empregados das  empresas prestadoras de serviços terceirizadas que atuam na administração pública direta e indireta no Município de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro) (votação única)

PROJETO DE LEI  Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências

PROJETO DE LEI  Nº 055/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00)