155 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "VETO"
- Autor: "Prefeito Municipal"
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VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/21 AO PROJETO DE LEI 020/21
VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 001/21 AO PROJETO DE LEI 020/21 (Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público destinada a exploração comercial de posto de abastecimento de aeronave no aeródromo de Paraty
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VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI 016/2020, ( de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Paraty, durante o período de suspensão das aulas em razão do Decreto Municipal nº 035/2020, sobre medidas de enfrentamento da programação decorrente do coronavírus ) (votação única)
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