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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação da resolução nº 285/16 – regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, para incluir o Inciso XII ao Parágrafo 7º do Artigo 28. (1º votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/24, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/16, adequa os cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores comissionados dos Gabinetes da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

altera a redação do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal para incluir o Inciso XIII

altera a redação da resolução nº 285/16 – regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, para incluir o Inciso XII ao Parágrafo 7º do Artigo 28.

dispõe sobre o novo regimento interno da Câmara Municipal de Paraty, do Estado do Rio de Janeiro.

REQUERIMENTO Nº 029/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações a respeito do plano de ação, do planejamento da licitação – Pregão Eletrônico nº 12/2024-e também sobre a empresa vencedora do certame, requerimento ainda, cópia na íntegra de todos os atos ´praticados e documentos na presente licitação, a começar do termo de solicitação de abertura

REQUERIMENTO Nº 028/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando a prefeitura municipal de Paraty através da Secretaria Municipal de obras que faça análise dos concretos da empresa Paraty Mix e Giro Mix

REQUERIMENTO Nº 025/24, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando Prefeitura Municipal, Secretaria de Obras e Empresa Águas de Paraty, informações referente ao saneamento básico do município

altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Paraty

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/16, adequa os cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores comissionados dos Gabinetes da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.