249 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "Requerimento"
- Autor: "Sansão"
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REQUERIMENTO Nº 129/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha e Alcir da Costa Braz, Solicita ao INEA informações se existe licença ambiental para a dragagem do rio Pereque-Açu, cais de Turismo e Pesqueiro em Paraty/RJ. Se existe que seja enviada cópia e uma vez com a licença de quem é a responsabilidade
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REQUERIMENTO Nº 123/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações do porque as festividades, onde ocorre o uso excessivo bebidas alcoólicas, como Festival da Cachaça, Mimo, dentre outras, não são feitas em locais fechados, proibindo a entrada de menores de idade desacompanhados dos pais e/ou responsáveis
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