VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 054/18 (autor: Paulo Sergio C. dos Santos), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (votação única)

Proposituras2021-04-28 08:09

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VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 050/18 (autores: Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal e outras providências (votação única)

Proposituras2021-04-28 08:09

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VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 050/17 (dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do centro Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias) (votação única)

Proposituras2021-04-28 08:06

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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 029/18 (institui o programa Meu Primeiro Emprego, no Município de Paraty para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências) (votação única)

Proposituras2021-04-28 08:02

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VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 051/18 (dá nova redação a Lei que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Paraty)

Proposituras2021-04-28 07:59

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VETO AO PROJETO DE LEI 050/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha ( Dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do centro Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias)

Proposituras2021-04-28 07:58

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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 029/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, que institui o programa Meu Primeiro Emprego, no Município de Paraty para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:55

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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 036/18 (dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty, Rua Água Boa, no Bairro Saco Grande (votação única)

Proposituras2021-04-28 07:52

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VETO PARCIAL, de autoria do Poder Executivo, ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 024/18 (institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente Comunitário a Endemias e dá outras providências) (votação única)

Proposituras2021-04-28 07:52

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VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 016/18(autoriza o Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos e através de convênios com instituições filantrópicas de assegurar abrigo e assistência a mendigos e andarilhos encontrados nos logradouros públicos do Município de Paraty) (votação única)

Proposituras2021-04-28 07:52

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