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Formulário de Pesquisa

1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Dispõe sobre a denominação do aeroporto municipal, localizado em Paraty/RJ, nos bairros do Parque da Mangueira, Portão de Ferro III e Vila Colonial.

Proposituras2021-04-28 05:42

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Cria à obrigatoriedade a existência de vagas nas creches municipais de Paraty, para famílias com renda igual ou menor que o salário mínimo (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Dispõe sobre avaliação dentária dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento para o tratamento, caso necessário.

Proposituras2021-04-28 05:41

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Autoriza o Poder Executivo a criar e disciplinar o Programa de Estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional no âmbito do Poder Executivo Municipal de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Institui proposta de reservas de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Paraty dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Cria a premiação aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual, municipal e particular do Município de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Dispoe sobre concessão de título de utilidade pública ao Instituto de Estudos Sócio-Culturais e Ambientais – COLIBRI (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:41

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Institui o Passaporte Verde no Município de Paraty e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 05:39

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Institui proposta de reservas de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:39

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