PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Sr. Matheus da Conceição Seixas(votação única)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty, ao Senhor Marco Antônio de Souza Fernandes(votação única)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Poder executivo, Altera o artigo 311 da Lei Complementar 107/22 – Código Tributário, de dá outras providências(2ª votação)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 066/23 ( Altera a Lei 1993/15, acrescentando no  artigo 2º o parágrafo único – autor Vereador Tunico Gama) (votação única)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 057/23 (Trata-se de incentivo a prática de Música nas  Escolas Públicas no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Rodrigo Penha) (votação única)

MOÇÃO DE PESAR 11/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a família do Senhor Pedro Martins pelo seu falecimento ocorrido no dia 08/12/23.

INDICAÇÃO Nº 1210/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando a instalação de um cais flutuantes na Praia da Tapera, na comunidade Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 1209/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando ponto de identificação para embarcações no quebra mar da praia do Pontal, no Bairro Pontal