REQUERIMENTO Nº 067/23, de autoria dos Vereadores Rodrigo Carlos da Silva Penha, Lucas Cordeiro, Antônio Carlos de Vasconcellos Gama e Márcio de Alvarenga Oliveira, Solicitando informações se existe algum planejamento para obras de recuperação e a manutenção no trecho de calçamento, de sextavado em hexagonal, no Parque Estadual Serra da Bocaina, rodovia RJ 165, Estrada Paraty/Cunha

PROJETO DE LEI Nº 084/23, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Municipal nº 2410, de 18 de abril de 2023, Lei de Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria da Mesa Diretora, cria novos cargos de provimento efetivo, alterando a Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty- Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores – e dá outras providências

OFÍCIO À CÂMARA 029/23, resposta ao Requerimento 043/23, de autoria da Mesa Diretora, solicitando informações referentes a empresa que atua na manutenção de escolas municipais

PROJETO DE LEI Nº 052/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Institui a semana do  motociclista no Município de Paraty/RJ (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23, de autoria da Mesa Diretora, Cria a Casa do Cidadão/Regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 064/23, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de serviços de assistência funeral aos servidores da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 058/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 033/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre autorização para criação e funcionamento do canil municipal e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 028/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o programa de proteção  e promoção dos mestres e mestras do patrimônio imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e das outras comunidades e grupos tradicionais(2ª votação)