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Formulário de Pesquisa

1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARATY, NOS TERMOS DO ARTIGO 11,DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Paraty para o periodo de 2014 a 2017, com Emendas

Proposituras2021-04-27 09:19

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Proposituras2021-04-27 09:19

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Institui a política da inserção de placas contra abandono e maus tratos de animais em lugares e estabelecimentos.

Proposituras2021-04-27 09:19

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Veto parcial ao Projeto de Lei nº 050/13 (que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos jutos a contribuintes inadimplentes com inclusão dos honorários);

Proposituras2021-04-27 09:19

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Veto total ao projeto de Lei nº 060/13( que revoga a Lei nº 1.331/02, que dispõe sobre os honorários advocatícios);

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, PREGAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 050/13 (autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão parcial dos jutos a contribuintes inadimplentes com inclusão dos honorários.

Proposituras2021-04-27 09:19

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