AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 355.812,73 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 110/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial ou prestação de serviço aos domingos e feriados no Município de Paraty ( 1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Declara como Patrimônio  Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty Em Foco

PROJETO DE LEI Nº 003/24, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências

PROJETO DE LEI 081/23, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, COM EMENDAS MODIFICATIVA/ADITIVA  001 A 003/23  E EMENDA MODIFICATIVA 001 (1ª VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI Nº 102/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o  Dia do Carpinteiro(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 099/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre denominação de logradouro público na localidade Taquari (Rua Laura Rosa de Oliveira) (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a inclusão da Temática da Educação Climática no Programa de Ensino das escolas de rede pública do Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 111/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, altera o nome da escola localizada no Pouso da Cajaíba para Escola Municipal Professora Yonne Jannotti