PROJETO DE LEI Nº 042/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty

PROJETO DE LEI 023/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a política pública de proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 036/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Fiscal –  REFIS referente à concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária inscrita na Dívida Ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 035/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.031.286,85 (um milhão trinta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora,  Institui e regulamenta e Regime de Adiantamento para Despesas de Pequeno Valor no âmbito da Câmara Municipal de Paraty (votação única)

INDICAÇÃO Nº 482/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando colocação de quebra-molas em alguns trechos da rua Dom Pedro II, no Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 481/23, de autoria do Vereador Allan  Ribeiro, Solicitando retirada da pedra que se encontra em área de risco  para os moradores na rua Fortaleza, no Bairro Taquari, reitera indicação 1162/22

INDICAÇÃO Nº 480/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma do parquinho na Avenida Roberto da Silveira ao lado da Pousada Eclipse , reitera indicação 1017/22

INDICAÇÃO Nº 479/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando que seja colocado uma sinalização horizontal na rua da Floresta(em frente ao semáforo) indicando que os veículos que desejam virar à direita, permaneçam à direita, e os que desejam virar à esquerda, que mantenham à esquerda

INDICAÇÃO Nº 478/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando pintura do quebra-molas na rua Edmundo Gomes Duarte Coelho, no Bairro Corisco