PROJETO DE LEI Nº 041/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual  e identidade de gênero no Município de Paraty

Ofício TCE/RJ nº 225.982-9/23, referente processo 218987-5/13

Ofício RS-OPE-0403/2023, resposta ao Requerimento 014/23 (Solicitando à empresa CCR informações sobre poda das árvores na Rodovia, autora Vereadora Profª Flora)

PROJETO DE LEI Nº 011/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de materiais de construção, entulhos e resíduos de natureza descartável, para entidades e associações sem fins lucrativos (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 021/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a instalação de porta com  detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos de ensino(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 018/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a Obrigatoriedade das Edificações Condominais a Fixarem Placas Informativas sobre Maus Tratos de Animais No Município de Paraty e dá Outras Providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/23, de autoria do Vereador Rodrigo Penha, Dispõe sobre Regulamentar o transporte de pessoas com TEA (Transtorno do Especto Autista) para Tratamento Fora Domicílio e dá outras providências (2ª votação)

INDICAÇÃO Nº 447/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando limpeza com roçada na estrada da Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 446/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca de lâmpadas  queimadas no morro do Bairro Praia Grande

INDICAÇÃO Nº 445/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando mutirão para castração de Pets nas aldeias  indígenas do Município