REQUERIMENTO Nº 042/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações sobre fotovoltaica

REQUERIMENTO Nº 041/23, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações referentes a obrigatoriedade da espera de exames dentro do hospital

REQUERIMENTO Nº 040/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO-RJ, uma revisão ao reajuste feito nas linhas intermunicipais que operam no Município de Paraty pela Viação Colitur, bem como a fiscalização dos ônibus

PROJETO DE LEI Nº 049/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Declara o Festival do Camarão da Ilha do Araújo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 047/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 043/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 042/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty

PROJETO DE LEI 023/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a política pública de proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 036/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Fiscal –  REFIS referente à concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária inscrita na Dívida Ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 035/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.031.286,85 (um milhão trinta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) (1ª votação)