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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  008/22, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 026/16, Lei Complementar 10/94 e lei Complementar 62/18 e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 065/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Riviera (Sebastião Renildo Calvo) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 056/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 050/22, de autoria  do Vereador Allan Souza Ribeiro,   Torna obrigatório a realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos pela rede pública e privada do Município de Paraty(1ª votação) 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/22, de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Concede a Comenda Medalha Condecorativa Mérito de Paraty ao Senhor Leonidas Passos da Silva (votação única) 

PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Poder Executivo, Institui  e Regulamenta o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento(2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 055/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a Assistência psicológica nas escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centro de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Paraty/RJ(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 049/22, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a instituição do Programa Alfabetização na Melhor Idade, destinadas as pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty(2ª votação)

INDICAÇÃO Nº 1112/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando  contratação de agente de saúde para a comunidade da Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 1111/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicitando  reforma na quadra  esportiva do  ITAE, no Bairro Parque da Mangueira