Dispõe sobre a  concessão de título Honorário de Cidadã Paratyense a Senhora Benedita da Costa Bráz Pereira;18

Concede a Medalha Geralda Maria da Silva a Srª   Grazziele Silva Zácaro de Resende;

Dispõe sobre a  concessão de título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor Paulo Sérgio Gomes;

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel a Senhora Cristina Souza Santos Maseda;

Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral  Gurgel ao Senhor Aldo de Bulhões Lara;

Autoriza o Poder Executivo  Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$42.676,16(quarenta e dois mil,  seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) Assistência Social;

Cria na rede municipal de saúde a FARMÁCIA CAFAR 24 horas e dá outras providências

Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no município de Paraty

Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplica no Município de Paraty o conceito de “Cidade Esponja” e dá outras providências (

Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências