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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/21, de autoria da Vereadora Professora Flora Maria Salles França Pinto, Altera a redação do  artigo 2º  da Resolução 083/06 ( que dispõe sobre a instituição da medalha de mérito Geralda Maria da Silva e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense o Senhor Jones Pereira Ávila.

PROJETO DE LEI Nº 093/21, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Institui a carteira de identificação do Autista no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 092/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre exames odontológicos em alunos de Creches e Escolas Públicas no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 091/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o cadastro municipal dos protetores e cuidadores de animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos no Município de Paraty e dá  outras providências

PROJETO DE LEI Nº 090/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui  a campanha “Novembro Azul” de prevenção ao câncer de próstata no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 089/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno  do espectro autista (TEA) em todas as placas de sinalização de prioridade presente em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.

PROJETO DE LEI Nº 088/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre  o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes a prioridade em matrícula e rematrícula em instituições municipais de ensino no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 065/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a utilização de material reciclado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências

OFÍCIO 580/21 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, resposta ao Requerimento  de autoria dos Vereadores Profª Flora e Lucas Cordeiro