PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, dispõe sobre a criação da taxa de turismo sustentável no Município de Paraty/RJ (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o percentual dos cargos de provimento em comissão a serem  preenchidos por servidores de carreira, na administração pública Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o percentual dos cargos de provimento em comissão e serem preenchidos por servidores de carreira, na Administração Pública Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, Cria o Conselho Municipal  de Acompanhamento  e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais  da Educação no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/21, de autoria do Poder Executivo, Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento  e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais  da Educação no âmbito do Município de Paraty