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203 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei Complementar"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 09:22

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 071/19 (Leitura e votação)

Proposituras2021-04-28 09:22

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:20

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a contagem de prazo para mudança de nível do servidor público municipal de Paraty, e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:17

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais aposentados, inativos e pensionistas (6%) (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 09:14

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a base de cálculo para pagamento de décimo terceiro salário denominado de gratificação natalina

Proposituras2021-04-28 09:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento de Águas e Esgoto – DAE – no Município de Paraty e dá outras providências, com emendas

Proposituras2021-04-28 09:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/19, de autoria do Poder Executivo, cria o Plano de Reestruturação da administração pública municipal, altera a lei complementar nº 10/94 e dá outras providências, com emendas

Proposituras2021-04-28 09:13

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a base de cálculo para pagamento de décimo terceiro salário denominado de gratificação natalina

Proposituras2021-04-28 09:08

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