Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil  reais) Secretaria Assistência Social

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.185.809,89 (um milhão cento e oitenta e cinco mil oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos) Secretaria Assistência Social

Institui no âmbito municipal a Campanha Dezembro Verde de ações de conscientização contra o abandono de animais e estímulo à guarda responsável e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Município de Paraty até 2050

encaminhando ofício circular 141/2024- DRC- GAP e o informativo sobre o 3º Encontro de Auditorias Internas

encaminhando parecer prévio favorável com ressalva do exercício de 2011(prestação de contas ordenador  de despesa e tesouraria)

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Paraty e dá outras providências

dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais para artistas locais

Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Paraty e dá outras providências