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Formulário de Pesquisa

203 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei Complementar"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento de Águas e Esgoto – DAE – no Município de Paraty e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:05

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais da área de enfermagem no Município de Paraty e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:05

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do Município de Paraty, cria a Controladoria Geral do Município de Paraty – CGM – organiza as carreiras de controle interno e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:05

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/19, de autoria do Poder Executivo, cria o Plano de Reestruturação da administração pública municipal, altera a lei complementar nº 010/94 e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 09:05

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2019 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 028/16, ALTERADA PELA LC67/19 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY/RJ, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proposituras2021-04-28 08:58

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/19, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal 2115/17, que dispõe sobre Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de mercado Popular (HMP), nos artigos 15,17, 33 e 48 nos casos que específica e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:53

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/19, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 028/16, alterando pela LC 67/19 – Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ , Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:51

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o parcelamento e quitação de débitos com a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica – FEAM e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 08:40

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/19, de autoria do Poder Executivo, altera Lei Complementar nº 013/11, para aumentar a carga horária dos Procuradores do Município para 40 horas semanais e dá outras providências.

Proposituras2021-04-28 08:40

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/19, de autoria do Poder Executivo, cria a Secretaria Adjunta de Posturas no âmbito da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.

Proposituras2021-04-28 08:38

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