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Formulário de Pesquisa

1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 003/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:29

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PROJETO DE LEI Nº 005/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre as diretrizes para o Programa Cidade Limpa no Município de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:29

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PROJETO DE LEI Nº 002/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:28

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PROJETO DE LEI Nº 022/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou Partidos Políticos, de participarem de licitações no Município de Paraty, e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:28

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PROJETO DE LEI Nº 005/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre as diretrizes para o Programa Cidade Limpa no Município de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:28

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PROJETO DE LEI Nº 002/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:28

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PROJETO DE LEI Nº 007/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a instalação e divulgação de anúncios de publicidade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:28

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PROJETO DE LEI Nº 021/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraty, e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:26

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PROJETO DE LEI Nº 020/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre a implementação de serviços para transporte de passageiros com função turística dentro dos limites do Centro Histórico de Paraty e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 08:26

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PROJETO DE LEI Nº 001/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos automotores de transporte coletivo “ônibus das empresas concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 08:26

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