Resumo da 27º Sessão Ordinária
A 27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty teve como destaque o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Complementar 001/91 que aborda o Código Tributário, outro ponto importante foi o Requerimento 079/14 que solicita informações ao Presidente da Republica referente ao Ministério das Comunicações sobre o fundo nacional de apoio as telecomunicações:
– Ambos os temas são de fundamental importância para a nossa cidade. A Lei Complementar vem adequar o Código Tributário aos tempos atuais onde o royalty do petróleo já não é tão volumoso. Paraty precisa aumentar sua arrecadação e essa Lei Complementar vem exatamente dar condições para que isso aconteça. Já o Requerimento de minha autoria,vem mais uma vez buscar a melhoria dos serviços de Telecomunicações em nosso Município. Trata-se de luta constante para que consigamos um serviço digno e adequado à importância de nossa cidade. Quero também informar que todos esses documentos estão no site da Câmara. http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty. Explicou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
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