Resumo da 4º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 037/15, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
– Em 1992 aconteceu a municipalização da saúde e isso foi péssimo em todos os sentidos, hoje estamos corrigindo essa falha, explicou Dr. Fernando.
– É bom lembrar que este projeto de lei segue parâmetros determinados pelo Supremo Tribunal Federal que entende que respeitados esses quesitos ele não se oporá. A Parceria Pública Privada é saída para muitos entraves na administração pública, afirmou o Presidente da Câmara, Luciano Vidal.
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