Destaques da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 055/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: quem é o operador da máquina (patrol) adquirido através da PAC, se o operador possui curso para trabalhar e por qual motivo o caminhão que foi adquirido através da PAC está preso na Polícia Rodoviária Federal.
– Fiquei sabendo que a o caminhão foi clonado, pois a própria fábrica divulgou os números dos chassis. Este erro proporcionou a fraude e a Policia Rodoviária fez a apreensão. Temos que saber neste momento quem vai ressarcir a prefeitura deste prejuízo, questionou o Vereador Zé do Chico.
REQUERIMENTO Nº 059/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: que a Estrada Parque Paraty/Cunha, seja chamada de “Estrada Parque Comendador Antônio Conti”, por conta de sua trajetória e seus incansáveis serviços prestados ao Município.
– Tenho conhecimento que a estrada Paraty-Cunha não poderá receber o nome do Comendador pois já foi batizada. O que pretendo é que pelos menos erguessem um monumento em sua homenagem, premiando seus esforços pela conclusão desta obra, afirmou Zé do Chico.
REQUERIMENTO Nº 060/15, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Solicita informações se o plano de resíduos sólidos já está elaborado. Caso a resposta seja sim, solicitamos uma cópia do mesmo.
– Nossa cidade ainda não recicla seu lixo adequadamente. Isso em2015 é um verdadeiro absurdo, temos que implantar a coleta seletiva urgentemente. É uma questão imperativa para quem pretende uma cidade limpa e sustentável, disse Dr. Fernando.
REQUERIMENTO Nº 061/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Requer convocação de audiência pública com data a ser agendada , para tratar das questões conflitantes das unidades de conservação federal no âmbito da ESEC Tamoio PARNA e APA do Cairuçu.
– Precisamos dar uma resposta a população quanto aos desmandos que vem sendo impostos pelos Órgãos Ambientais que atuam no Município. Esta audiência pretende esclarecer e saber destes órgãos como vai ficar a situação de nossas comunidades, conclamou o Vereador Vidal.
PROJETO DE LEI 015/2015 – Autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty.
– Não podemos ser impedidos de realizar as obras que nosso povo necessita. Temos que reformar Hospital; Escolas; Rodoviária, etc. E estes Órgãos Ambientais nos impedem. Com este projeto de Lei o Município vai poder licenciar suas obras públicas, revelou Vidal.
PROJETO DE LEI Nº 035/15, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias.
– Estamos aprovando em primeira votação este projeto, mas alerto que os vereadores ainda têm dúvidas quanto ao seu teor. Acredito que na próxima semana possamos fazer uma Sessão Extraordinária e deliberarmos sobre o assunto, comentou o Vereador Vidal.
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