Destaques da 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty
Destaques da 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 035/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
– O Plano vem sendo discutido desde o ano passado e ainda não se chegou a um consenso, portanto esta Casa ainda está esperando o melhor momento para colocar o projeto em votação. Foram feitas várias emendas e nós precisamos tomar pé da situação. Iria fazer uma Sessão Extraordinária, mas vou aguardar um pouco, peço o apoio dos demais Vereadores, comentou o Vereador Presidente Luciano Vidal.
– Isso é um plano para 10 anos e não está claro, tem muita contestação e eu também gostaria de analisar o que foi feito, afirmou Dr. Fernando.
REQUERIMENTO Nº 045/2015 – de autoria do Vereador Luciano de oliveira Vidal. Exmo Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty Solicita apoio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro a secretaria de Estado de Segurança Pública ao Comando Geral da policia Militar do Estado do Rio de janeiro, para Implantação de quatro unidades DPO e três guaritas com Equipamento de gravação de vídeo em pontos estratégicos no município de Paraty.
– Vou insistir nisso toda semana. Não é possível continuar desta maneira, vejo em todos os Municípios DPOs instalados e aqui isso parece uma coisa de outro mundo, comentou. Vidal.
REQUERIMENTO Nº 051/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Prefeito Municipal, solicita informações ao CIS da Patitiba, sobre o funcionamento da farmácia, vacinas e exames em geral.
– Procuro com esse requerimento saber qual a real situação do Município com relação ao abastecimento de remédios. Fui informado que faltam vacinas, remédios e alguns exames não estão sendo feitos. Sei que existe a responsabilidade do Estado em mandar esses remédios e vacinas e quero saber do Secretário de Saúde em que os Vereadores podem ajudar, afirmou Zé do Chico.
REQUERIMENTO Nº 052/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita ao Prefeito Municipal que entre em contato com o Diretor da Estrada Parque Paraty-Cunha, Sr. Francisco Livino, para que junto com os Vereadores possam planejar e organizar o manejo da estrada.
– Precisamos começar a discutir a segurança dessa estrada, caso contrário os Órgãos Ambientais vão organizar do jeito deles. Na minha opinião o funcionamento da estrada tem que ser bom para as duas cidades, disse Zé do Chico.
REQUERIMENTO Nº 054/15, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Solicita ao Prefeito Municipal informar o porquê do projeto do cinema, aprovado pela Secretaria de Cultura do Estado e Ancine não foi executado.
– Quero saber qual a real situação do Cinema em Paraty e porque perdemos mais de um milhão de reais da ANCINE? Perguntou Dr. Fernando.
– Isso é mais um legado da administração anterior que pagou 1 Milhão e 900 mil reais pelo cinema e o bem não foi transferido para o Município, portanto, não tem documentação, explicou o Vereador Vidal.
PROJETO DE LEI Nº 032/15. Autoria Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI – M, Vinculado ao gabinete do Prefeito e dá outras Providências. (2ª Votação)
– Estamos organizando um ato público em Paraty com a presença do Ministro da Justiça e demais autoridades de segurança Federais, Estaduais e Municipais. Nosso objetivo é melhorar a segurança e somar esforços numa gestão integrada que certamente vai dar bons frutos, informou Vidal.
PROJETO DE LEI 015/2015 – Autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty (1ª votação).
– Temos projetos fora do sítio histórico tombado que estão sendo questionados pelos órgãos controladores IPHAN e INEA. Projetos como: a Rodoviária, o Hospital, a Escola Técnica e outros. Esta atitude funciona como um balde de água fria jogado em nossa população tão carente. Com esse projeto vamos chamar para o Município a responsabilidade de licenciar e fazer as obras públicas necessárias que a sociedade exige. Quem se sentir prejudicado que entre na justiça, disse Vidal.