Processo Administrativo Nº 65/23 – Referente ao Pregão Presencial Nº 3/2023

A Câmara Municipal de Paraty recebeu da Empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ 19.207.352/0001-40, IMPUGNAÇÃO ao edital do Pregão Presencial n.* 03/2023. A impugnação foi apresentada tempestivamente dentro do prazo previsto no item 3.1 do Edital. No mérito a Impugnante alega que: que houve aplicação equivocada do direito de preferência previsto na Lei […]

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 002/2019

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 002/2019; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARATY;CONTRATADO: LEANDRO SILVA DO CARMO –MEI; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO e CLAUSULA QUARTA –  VALOR ACRESCIDO: R$59.400,00; PRAZO VIGÊNCIA: 02/05/2024. CMP, 02 DE JUNHO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL.

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 004/2019

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 004/2019; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARATY;CONTRATADO: EMPRESA THIAGO GARRIDO DE ALMEIDA; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO e CLAUSULA QUARTA –  VALOR ACRESCIDO: R$ 65.160,00; PRAZO VIGÊNCIA: 23/05/2024. CMP, 02 DE JUNHO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL.

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 001/2019

TERMO ADITIVO 004 – CONTRATO 001/2019; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PARATY;CONTRATADO: EMPRESA MARCIO GONÇALVES MACIEL EPP; OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO e CLAUSULA QUARTA –  VALOR ACRESCIDO: R$158.400,00; PRAZO VIGÊNCIA: 02/05/2024. CMP, 19 DE MAIO DE 2023. PRESIDENTE DA CPL.

ANULAÇÃO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023

ANULAÇÃO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY , RESOLVE ANULAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, POR ERRO INSANÁVEL, O PROCESSO  CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO DE VALE ALIMENTAÇÃO. PARA CIENCIA AOS LICITANTES DO PRAZO DE 03 (TRES) […]

TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO 006/2021 – CPL P.A. CC 05/2021

TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA UNILATERAL DO CONTRATO 006/2021 – CPL P.A. CC 05/2021 –CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;CONTRATADA: COMITRE ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. FUNDAMENTO:ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO. PUBLICAÇÃO PARA CIENCIA DA EMPRESA CONTRATADA, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 109, I, “e” – LEI 8.666/93. CMP, 02 DE […]