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Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima de 65 (sessenta e cinco anos), através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias
- Pauta(s):
- Pauta da 12ª Sessão Ordinária
Ano: 2015
Situação: Aprovado
Tipo: Projeto de Lei
- Autor(es):
- Zé do Chico