Anexo: Download
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios
- Pauta(s):
- Pauta da 34ª Sessão Ordinaria –
Ano: 2016
Situação: Aprovado
Tipo: Projeto de Lei
- Autor(es):
- Deilimar