PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 023/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Artesanal no Município de Paraty e dá outras providências

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Pauta(s):
• Pauta da 10ª Sessão Ordinária –

Ano: 2019

Situação: Em Andamento

Tipo: Projeto de Lei

Autor(es):
• Rodrigo da Banca