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Pauta da 13ª Sessão Ordinária

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA –13/05/2013

MATÉRIA A SER LIDA:

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 030/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando informações sobre a quantidade de ligações de água no Município, índice de inadimplência e ligações por Bairro.

REQUERIMENTO Nº 031/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, Solicita informações sobre participação da Secretaria de Turismo em evento Adventure Sports Fair.
 
REQUERIMENTO Nº 032/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita aumentar  o reforço policial no Município de Paraty/RJ, objetivando coibir a criminalidade que vem aumentando nos últimos três anos.

INDICAÇÃO Nº 360/13, de autoria dos Vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Luciano de Oliveira Vidal,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma no cais pesqueiro e turístico da comunidade da Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 361/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de uma caixa d’água de acrílico de 10mil litros, para os moradores da Rua Zacarias, 1ª rua antes do bar do Caubi, no Coriscão.

INDICAÇÃO Nº 362/13, de autoria dos Vereadores Benedito Crispim de Alcântara e Luciano de Oliveira Vidal,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de braços de luminárias e a troca de lâmpadas queimadas onde for necessário, na Ilha do Araújo

INDICAÇÃO Nº 363/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de um bueiro e que seja feito a roçada da estrada do Rio dos Meros e que faça o mesmo trabalho no Morro da residência da Senhora Neném .

INDICAÇAO Nº 364/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da estrada da Cachoeirinha, depois do campo de futebol na comunidade de Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 365/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito mutirão  para fazer limpeza, troca de lâmpadas, extensão de rede d’água e pavimentação das ruas no bairro do Condado.

INDICAÇÃO Nº 366/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja interligado a rua sem saída, em frente a recepção do Aeroporto, até a rua sem saída que dá acesso a Guarda Municipal.

INDICAÇÃO Nº 367/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja feito recadastramento de imóveis e de novos bairros no Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 368/13, de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa,  solicitando que seja feito uma ponte sobre a cachoeira  na Rua Cambucá, na localidade do São Roque.

INDICAÇÃO Nº 369/13 – de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando supressão de arvore tipo mangueira à rua Dr Sobral Pinto em Trindade, ao lado do mercado Central.

INDICAÇÃO Nº 370/13 –  de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a criação da ZEIS nos Bairros do Condado e Matadouro.

INDICAÇÃO Nº 371/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao DNIT, solicitando a implantação de radar eletrônico, próximo ao Bairro da Barra Grande .
 
INDICAÇÃO Nº 372/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando a designação de um guarda de transito para auxiliar o trafego de transito na rua Manoel Torres, Parque Imperial.

INDICAÇÃO Nº 373/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação a Rua João Luiz de Freitas, próximo ao campo de futebol da Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 374/13, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que seja providenciada a drenagem  do rio da Várzea na localidade da Trindade.

INDICAÇÃO Nº 375/13, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de sistema de captação de energia foto voltaica (solar) na região costeira do Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 376/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca do registro de água da Praça da Paz, entre os Bairros da Ilha das Cobras e Patitiba.

INDICAÇÃO Nº 377/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,solicitando 100 metros de cano de 60 na estrada Murycana para interligar a água de cima do bar da Regina, na Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 378/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que arrume
todas as ruas do Portão Vermelho.

INDICAÇÃO Nº 379/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que faça a entrega do contra cheque antes de efetuar o pagamento.

INDICAÇÃO Nº 380/13, de autoria do Vereador  Valceni  Teixeira da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de placas de sinalização de limites de município entre Angra e Paraty.

INDICAÇÃO Nº 381/13, de autoria do Vereador Valceni Teixeira da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de placas informativas de entrada e saída de veículos e redução de velocidade, na entrada do bairro Portão Vermelho (estrada Paraty/Cunha).

INDICAÇÃO Nº 382/13, de autoria do Vereador Valceni Teixeira da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita implantação de placas informativas de entrada e saída de veículos e redução de velocidade, na entrada do bairro  Olaria (BR-101).

INDICAÇÃO Nº 383/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a criação de um posto veterinário de proteção animal no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 384/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita recapeamento na Ponte Branca, do começo até o campo de futebol.

INDICAÇÃO Nº 385/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação pública em todas as ruas da comunidade do Areal do Taquari.

INDICAÇÃO Nº 386/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita iluminação pública na estrada de acesso ao Bairro do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 387/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, reitera solicitação para reforma do cais de Tarituba e ampliação com cais flutuantes.

INDICAÇÃO Nº 388/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita pavimentação através de calçamento com bloquetes na rua do aglomerado rural da família do Senhor Paulo Banha no alto do morro da Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 389/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita  construção de ciclovia na estrada do Morro do Jacu que dá acesso a bifurcação dos Bairros Corisco e Coriscão.

 

ORDEM  DIA;

PROJETO DE LEI Nº 018/13, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei 1540 e dá outras providencias. (1ª votação)
  
OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE LIGAÇÕES DE ÁGUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ÍNDICE DE INADIMPLÊNCIA E LIGAÇÕES POR BAIRRO.
  • Abrir SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, NA FEIRA ADVENTURE SPORTS FAIR.
  • Abrir SOLICITA AUMENTO DE REFORÇO POLICIAL NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, OBJETIVANDO COIBIR A CRIMINALIDADE QUE VEM AUMENTANDO NOS ÚLTIMOS 03 (TRÊS) ANOS.
  • Abrir SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTROLE DE ZOONOSE, A CRIAÇÃO DE UM POSTO VETERINÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir SOLICITA POSSIBILIDADE DE EXECUTAR SUPRESSÃO DE ÁRVORE NO BAIRRO DE TRINDADE POR MOTIVOS DE AMEAÇA AO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DR. SOBRAL PINTO S/N, PRÓXIMO AO MERCADO CENTRAL.
  • Abrir SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A CRIAÇÃO DA ZEIS (ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL) NOS BAIRROS DO CONDADO E MATADOURO.
  • Abrir SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CORISCO.
  • Abrir SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES A REFORMA DO CAIS DA COMUNIDADE DE TARITUBA E SUA AMPLIAÇÃO COM CAIS FLUTUANTE.
  • Abrir SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES A PAVIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA RUA DO AGLOMERADO RURAL DA FAMÍLIA DO SR. PAULO BANHA NO ALTO DO MORRO DA PRAIA GRANDE.
  • Abrir SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DO AREAL DO TAQUARI.
  • Abrir SOLICITA RECAPEAMENTO NA PONTE BRANCA, DO COMEÇO ATÉ O CAMPO DE FUTEBOL.
  • Abrir CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA ESTRADA DO MORRO DO JACÚ DE ACESSO A BIFURCAÇÃO DOS BAIRROS CORISCO E CORISCÃO.
  • Abrir SOLICITA AO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA , A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS E REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA ENTRADA DO BAIRRO OLARIA (BR 101).
  • Abrir SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA PONTE SOBRE A CACHOEIRA NA RUA CAMBUCÁ, NA LOCALIDADE DO SÃO ROQUE, 3º DISTRITO DE PARATY.
  • Abrir SOLICITA QUE SEJA FEITO RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS E DE NOVOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir SOLICITA QUE SEJA INTERLIGADO A RUA SEM SAÍDA EM FRENTE A RECEPÇÃO DO AEROPORTO, ATÉ A RUA SEM SAÍDA QUE DA ACESSO A GUARDA MUNICIPAL.
  • Abrir SOLICITA QUE ARRUME TODAS AS RUAS DO PORTÃO VERMELHO.
  • Abrir SOLICITA 100 METROS DE CANO DE 60 NA ESTRADA MURICANA, PARA INTERLIGAR A ÁGUA DE CIMA DO BAR DA REGINA.
  • Abrir SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FAÇA A ENTREGA DO CONTRA CHEQUE ANTES DO PAGAMENTO.
  • Abrir SOLICITA A TROCA DO REGISTRO DE ÁGUA DA PRAÇA DA PAZ.
  • Abrir SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A DRENAGEM DO RIO DA VÁRZEA NA LOCALIDADE DA TRINDADE INCLUINDO A ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL.
  • Abrir IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA FOTO VOLTAICA (SOLAR) NA REGIÃO COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir SOLICITA UM GUARDA MUNICIPAL PARA AUXILIAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA MANOEL TORRES NO PARQUE IMPERIAL, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA EM MÃO ÚNICA.
  • Abrir SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE FAÇA A REFORMA NO CAIS PESQUEIRO E TURÍSTICO DA COMUNIDADE DA PRAIA GRANDE.
  • Abrir SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS E A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS ONDE FOR NECESSÁRIO, NA COMUNIDADE DA ILHA DO ARAÚJO.
  • Abrir SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS, QUE COLOQUE UMA CAIXA DE ÁGUA DE 10 MIL LITROS, PARA OS MORADORES DA RUA ZÉ CARIAS, 1ª RUA ANTES DO BAR DO CAUBI, NA COMUNIDADE DO CORISCÃO.
  • Abrir SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, LOCALIZADA DEPOIS DO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DA PONTE BRANCA.
  • Abrir SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO E A ROÇADA NA ESTRADA DO RIO DOS MEROS E TAMBÉM NO MORRO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA NENÉM.
  • Abrir SOLICITA UM MUTIRÃO PARA FAZER LIMPEZA, TROCA DE LÂMPADAS, EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO CONDADO.
  • Abrir SOLICITA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO LUIZ DE FREITAS, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PONTE BRANCA.
  • Abrir SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE LIMITES DE MUNICÍPIO ENTRE ANGRA DOS REIS E PARATY.
  • Abrir SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFOMRTIVAS DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS E REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA ENTRADA DO BAIRRO PORTÃO VERMELHO( ESTRADA PARATY-CUNHA).
  • Abrir SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE RADAR ELETRÔNICO, PRÓXIMO AO BAIRRO DE BARRA GRANDE.
  • Abrir ALTERA A LEI 1540/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.