Pauta da 16ª Sessão Ordinária
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA –03/06/2013
MATÉRIA A SER LIDA:
OFÍCIO 028/13, do Secretário Municipal de Planejamento referente a elaboração do Programa Orçamento Participativo.
OFÍCIO 922 do Chefe do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República, referente a Moção de Repúdio.
OFICIO GP –O 4704/2013 da Assessoria –Chefe da Central do Cidadão – Supremo Tribunal Federal, referente dados estatísticos sobre criminalidade.
PROJETO DE LEI Nº 024/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo de pré-sal e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 025/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a inclusão de educação para o trânsito como disciplina obrigatória no currículo das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 026/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a realização de audiências publicas no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 027/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a proibição de empinar pipas, papagaios e semelhantes nos logradouros públicos no âmbito do Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 028/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação de rodízio das feiras livres realizadas nas ruas e logradouros.
PROJETO DE LEI Nº 029/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Paraty.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Altamiro José Jorge Coelho.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 038/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita convocação de uma reunião pública a ser realizada em Tarituba para tratar do processo de ordenamento da praia.
REQUERIMENTO Nº 039/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita apoio para alteração do Decreto Federal que criou a APA DO CAIRUÇU de acordo com processo em tramite junto ao ICMbio solicitado pela Prefeitura Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 040/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita reunião publica junto a associação de moradores da Ponte Branca para tratar da manutenção e laudo da ponte da Cachoeirinha e demais demandas do Bairro.
REQUERIMENTO Nº 041/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita esclarecimentos a Prefeitura Municipal de Paraty sobre os procedimentos de doação da área onde funciona atualmente a sede do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) no Bairro Caborê.
INDICAÇÃO Nº 441/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita funcionamento da farmácia do Hospital Municipal São Pedro de Alcântara , nos feriados, sábado e domingos de 18h de cada dia às 8h do dia seguintes.
INDICAÇÃO Nº 445/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, , ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando Cobertura para quadra de esporte do Bairro Branca Grande.
INDICAÇÃO Nº 446/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação pública o Condomínio Mata Atlântica próximo ao Veloso.
INDICAÇÃO Nº 447/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação da estrada da cachoeirnha ate a casa do Senhor Juarez, na Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 448/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma ponte na comunidade do Cabral.
INDICAÇÃO Nº 449/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de redutor de velocidade na rodovia BR-101 na reta do Taquari próximo a escola e ao posto de saúde
INDICAÇÃO Nº 450/13, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminária e reparo nas lâmpadas queimadas na localidade do Souza, Oliveira Carrasquinho e Mato Dentro no Penha.
INDICAÇÃO Nº 451/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de trevos nas entradas do Condado, Parque Verde e Pantanal.
INDICAÇAO Nº 452/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de trailer para salva vidas nas Praias do Cepilho na Trindade e na Prainha de Mambucada.
INDICAÇÃO Nº 453/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de luminárias e reparos nas lâmpadas queimadas no Sertão do Taquari, no Taquari.
INDICAÇÃO Nº 454/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação asfáltica e drenagem na rua das Orquideas no bairro Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 455/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Penha.
INDICAÇÃO Nº 456/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty solicitando que seja instalado câmeras de monitoramento em todas as salas e dependências das escolas da rede pública do Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 457/13 – de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparos nas lâmpadas na quadra poliesportiva e na praça do Bairro Parque Ypê.
INDICAÇÃO Nº 458/13 – de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de iluminação pública nos postes da rua dos Anturios , no Bairro Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 459/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que o caminhão de lixo vá até o ponto final de ônibus do Corisquinho.
INDICAÇÃO Nº 460/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando recapeamento na rua da Assembléia o Sertão do Taquari, no Taquari.
INDICAÇÃO Nº 461/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando iluminação dos pontos de ônibus nas margens da Rodovia Rio/Santos.
INDICAÇÃO Nº 462/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reparo na estrada do Bairro da Independência desde olho d”olho d’água da BR-101 até a casa do Senhor Abraão Elias.
INDICAÇÃO Nº 463/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza da praia do São Gonçalo
ORDEM DIA;
PROJETO DE LEI Nº 017/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Paraty. (2ª votação)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/13,de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre alteração no artigo 97 da Lei Orgânica Municipal. (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 015/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vida, Dispõe sobre a criação do Forum de Cultura de Paraty e dá outras providencias. (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
- Abrir DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO PARATY
- Abrir DISPÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.
- Abrir DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONORÁRIO CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR ALTAMIRO JOSÉ JORGE COELHO.
- Abrir DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COM DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Abrir DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO.
- Abrir DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DE CULTURA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Abrir MOÇÃO AO ILMO INSPETOR WLADIMIR FRERES DE SOUZA – CHEFE DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA RODOVIA RIO X SANTOS
- Abrir MOÇÃO AO ILMO INSPETOR EDUARDO GONÇALVES PALMA – CHEFE DE EQUIPE DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PARATY.
- Abrir MOÇÃO AO ILMO INSPETOR JOÃO GUILHERME CALAFATE TENÓRIO – CHEFE DE EQUIPE EM PARATY
- Abrir MOÇÃO AO ILMO INSPETOR JORGE LUIZ ANTUNES RODRIGUES – CHEFE DE POLICIAMENTODA 3ª DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA RODOVIA RIO X SANTOS
- Abrir MOÇÃO AO ILMO INSPETOR ANTONIO VITAL DE MORAES JÚNIOR – SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Abrir SOLICITA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO A SER REALIZADA NA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TARITUBA ÁS 17 HS EM DIA A SER AGENDADO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA.
- Abrir SOLICITA A PREFEITURA DE PARATY, ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DA ÁREA ONDE FUNCIONA A SEDE DA APA DO CAIRUÇU, LOCALIZADA NO PORTAL DE PARATY.
- Abrir SOLICITA CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PÚBLICA, NA CÂMARA MUNICIPAL EM DIA E HORA A SEREM COMBINADOS, PARA DISCUTIR E CRIAR SOLUÇÕES, PARA AS DEMANDAS DO BAIRRO PONTE BRANCA.
- Abrir SOLICITA APOIO PARA ALTERAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 89.242 83 QUE CRIOU A APA DO CAIRUÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM PROCESSO EM TRAMITE JUNTO AO ICMBIO
- Abrir LIMPEZA DA PRAIA DE SÃO GONÇALO.
- Abrir REPARO NA ESTRADA DO BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA DESDE OLHO D ÁGUA ATÉ A CASA DO SR ABRAÃO ELIAS
- Abrir RECAPEMANETO DA RUA DA ASSEMBLÉIA NO SERTÃO DO TAQUARI.
- Abrir SOLICITA QUE O CAMINHÃO DE LIXO VÁ ATÉ O PONTO FINAL DE ÔNIBUS DO CORISQUINHO
- Abrir COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA RUA DOS ANTURIOS, NO BAIRRO PANTANAL
- Abrir SOLICITA REPAROS NAS LÃMPADAS NA QUADRA POLIESPORTIVA E NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE IPÊ
- Abrir SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO PENHA
- Abrir SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA COMUNIDADE DO CABRAL
- Abrir SOLICITA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, NAS SALAS E DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
- Abrir PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DAS ORQUÍDEAS NO BAIRRO PANTANAL
- Abrir SOLICITA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E REPAROS NA LÂMPADAS QUEIMADAS NO SERTÃO DO TAQUARI
- Abrir SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE TRAILER SALVA VIDAS NAS PRAIAS DO CEPILHO NA TRINDADE E NA PRAINHA DE MAMBUCABA
- Abrir SOLICITA CONSTRUÇÃO DE TREVOS NAS ENTRADAS DO CONDADO, PARQUE VERDE E PANTANAL
- Abrir SOLICITA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E REPARO NAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO SOUZA, OLIVEIRA, CARRASQUINHO E MATO DENTRO NO BAIRRO DO PENHA.
- Abrir SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA BR 101, NA RETA DO TAQUARI PRÓXIMO A ESCOLA E O POSTO DE SAÚDE
- Abrir SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DA CACHOEIRINHA, ATÉ A CASA DO SR JUAREZ NO BAIRRO PONTE BRANCA
- Abrir SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO MATA ATLÂNTICA, PRÓXIMO AO VELOSO
- Abrir SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA, NA QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE DA BARRA GRANDE
- Abrir SOLICITA O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, NOS FERIADO SÁBADOS E DOMINGOS.
- Abrir DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E PRÉ SAL.