Exibir todas as pautas

Pauta da 17ª Sessão Ordinária

image_pdfGerar PDFimage_printImprimir

 PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29/06/15

 

 

 

MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 16º da Sessão Ordinária

 

Ofício nº 248/15, da Secretaria Executiva de Governo reencaminhando o Projeto de Lei Complementar 002/15, que dispõe sobre Plano de carreira e vencimento dos profissionais da Educação, com alterações.

 

Projeto de Lei nº 033/15, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Transportes e dá outras providencias, no montante de R$ 300.000,00

Projeto de Lei nº 036/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Instituiu o serviço de Capelania, nos hospitais, cadeias Públicas, presídios  etc.. no Município de Paraty.

 

Projeto de Lei nº 037/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias

Projeto de Lei Complementar nº 006/15, de autoria do Poder Executivo, altera Lei Complementar 034/07 – que dispoe sobre o Plano Diretor da Cidade.

 

Veto Total ao Projeto de Lei 005/15 (dispõe a estabelecer obrigatoriedade de divulgação do IDEB)

 

Ofício da Controladoria Geral do Município 021/15, encaminhando convênio 008/15- Instituto de Estudos Sócio Culturais e Ambientais Colibri

 

Ofício da Secretaria Executiva 006, assunto: resposta ofício 022/15

 

Ofício da Controladoria do Município 012/14; Assunto: encaminha RGF 1º e 2º quadrimestres

 

Ofícios à Câmara 009, 010 e 029, respondendo os Requerimentos  029 e 025/15

 

Ofício do Gabinete do Governador, assunto: instalação de unidades de polícia pacificadora no Município de Paraty

 

Gmail da Prefeitura Municipal de Paraty, desapropriação de áreas para regularização no Quilombo Cabral, Paraty

 

Convite da Escola Municipal Pequenina Calixto; Família na Escola

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 049/2015 – de autoria do Vereador  Valceni da Silva, Solicita à empresa Construir a manutenção da limpeza do Hospital

 

REQUERIMENTO Nº 055/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: quem é o operador da máquina (patrol) adquirido através da PAC, se o operador possui curso para trabalhar e por qual motivo o caminhão  que  foi adquirido através da PAC está preso na Polícia Rodoviária Federal.

 

 

REQUERIMENTO Nº 056/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita qual  firma ganhou a licitação dos blocos de artefatos  de cimentos, bloquetes e etc. Quanto e onde foi gasto

 

REQUERIMENTO Nº 057/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações: qual o local está sendo colocados os materiais do bota fora do Município, pois tem firmas utilizando materiais para aterrar terrenos particulares. Materiais esses que é muito importante para o município, principalmente na pavimentação de muitas ruas

 

REQUERIMENTO Nº 058/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações sobre quantia que a firma SINAL recebeu quais os serviços realizados e quais ainda serão realizados no Município.

 

REQUERIMENTO Nº 059/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações:  que a  Estrada Parque Paraty/Cunha, seja chamada de “Estrada Parque Comendador Antônio Conti”, por conta de sua trajetória e seus incansáveis serviços prestados ao Município.

 

REQUERIMENTO Nº 060/15, de autoria do Vereador Dr. Fernando Pedro Louro, Solicita informações se o plano de resíduos  sólidos já está elaborado. Caso a resposta seja sim, solicitamos uma cópia do mesmo

 

REQUERIMENTO Nº 061/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Requer convocação de audiência pública com data a ser agendada , para tratar das questões conflitantes das unidades de conservação federal no âmbito da ESEC Tamoio  PARNA e APA do Cairuçu

 

 

INDICAÇÃO Nº 489/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza na estrada Caraguatá em Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 490/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um  ponto de onibus na BR 101, perto do trevo da Vila de Mambucaba.

 

INDICAÇÃO Nº 491/15, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeria,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer limpeza  nos canteiros de Tarituba.

 

INDICAÇÃO Nº 493/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ponto de ônibus  na BR 101, na entrada do sítio Toc Toc, antes da localidade Tarituba

 

INDICAÇÃO Nº 494/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita sinalização adequada no cruzamento da Avenida Roberto Silveira, em frente ao Posto Ale

 

INDICAÇÃO Nº 495/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita sinalização adequada no cruzamento da ponte do CIEP Dom Pedro II

 

INDICAÇÃO Nº 496/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do parquinho da Ilha das Cobras, ao lado da quadra

 

INDICAÇÃO Nº  500/15, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concreto no morro de acesso da casa do Senhor Fernando, onde reside dez famílias, no beco com 80 metros de estrada na localidade do Carrasquinho

 

INDICAÇÃO Nº 501/15, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de poste localizado do lado do ponto de ônibus, em frente a entrada da Rua Zacarias na comunidade do Coriscao.

 

INDICAÇÃO Nº 502/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita 60 metros de quebra-mar na boca do rio do Jabaquara, na ponte Ovídio Rosa Espírito Santo

 

INDICAÇÃO Nº 503/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação iluminação nos postes virados para a praia do Jabaquara

 

INDICAÇÃO Nº 504/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que sejam concretadas as subidas de acesso onde ficam localizadas as caixas d’água no morro do Corumbê

 

INDICAÇÃO Nº 505/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de parapeito e corrimão na ponte da comunidade do Morro do Jacu, próximo a residência do Senhor Osmar

 

INDICAÇÃO Nº 506/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na rua da Praia que dá acesso ao cais de Turismo de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 507/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria na rede de água e na rede  elétrica na comunidade da Ilha do Araujo

 

INDICAÇÃO Nº 508/15, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcantara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita melhoria da rua da Paisagem, 2ª rua após a igreja católica no Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 509/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura de faixas de pedestres nas travessias da Avenida Roberto da Silveira

 

 

INDICAÇÃO Nº 510/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita iluminação pública na rua Manoel Roque de Alvarenga, no Condomínio Caixa, Portão de Ferro III

 

 

INDICAÇÃO Nº 511/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza do acostamento da rodovia BR 101 nas seguintes comunidades: Patrimônio, Novo Horizonte, Independencia, Campinho, Pedras Azuis, Trevo de Acesso do Paraty Mirim, Cabral, Boa Vista, Barra do Corumbê, Graúna, Praia Grande, Serraria, Barra Grande, São Roque, Taquari, São Gonçalo, Tarituba e Prainha de Mambucaba

 

INDICAÇÃO Nº  512/15, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita asfalto nas ruas Alfredo Sertã, rua da Floresta e Rua Charles Aquino  e rua projetada (entre a quadra e casa da Dona Neide), no bairro Chácara da Saudade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, as cidadãs Luana Barbosa dos Santos, Diulia dos Santos Almeida,  Kailane Ventura Greff da Silva,  Letícia Santos da Silva, Marissol Vargas Conceição. Thuany Souza Queiroz,  Kelly da Silva Oliveira Ernertino, Maria Julia Reis da Costa,  Thamara Lopes Oliveira Ernestino, Sabrina Alice Silva, Gonçalves,  Eliane de Oliveira Reis,  Izabela Pinto Dantas, Claudia de Jesus da Guarda,  Tatiane Ramos,  ao Senhor  Elcio Gonçalves,  Senhora Maria Helena Pinto Dantas,  Maria Cristina – Secretaria Municipal de Promoção Social.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, para  Presidente da República – Exma Sra Dilma Roussef

 

 

 

 

 

 

ORDEM DIA:

 

 

 

PROJETO DE LEI 015/2015 – Autoria de todos os vereadores – Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI 021/2015 – Autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa (Lulu) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Paraty a retirar gratuitamente, postes irregulares no Município de dá outras providências (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI 022/2015 – Autoria Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino – Dispõe sobre a legalização de obras já concretizadas em edificações chamadas edículas nas condições que menciona e dá outras providências (2ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI 026/2015 – Autoria Vereador José Benedito de Oliveira – Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança e dá outras providências (2ª votação)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/15, de autoria da Mesa Diretora, altera as Resoluções 222/13 e 043/05, que dispoe sobre o quadro de pessoas no ambito dos gabinetes do Vereadores e dá outras providências. (votação única)

 

PROJETO DE LEI 020/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispoe sobre o programa remédio em casa e dá outras providencias (1ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI Nº 035/15, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias. (1ª votação)

“


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir Solicita um ponto de onibus na BR 101, perto do trevo da Vila de Mambucaba.
  • Abrir Solicita limpeza na estrada Caraguatá em Tarituba
  • Abrir Solicita fazer limpeza nos canteiros de Tarituba.
  • Abrir Solicita ponto de ônibus na BR 101, na entrada do sítio Toc Toc, antes da localidade Tarituba
  • Abrir Solicita sinalização adequada no cruzamento da Avenida Roberto Silveira, em frente ao Posto Ale
  • Abrir Solicita sinalização adequada no cruzamento da ponte do CIEP Dom Pedro II
  • Abrir Solicita reforma do parquinho da Ilha das Cobras, ao lado da quadra
  • Abrir Solicita concreto no morro de acesso da casa do Senhor Fernando, onde reside dez famílias, no beco com 80 metros de estrada na localidade do Carrasquinho
  • Abrir Solicita troca de poste localizado do lado do ponto de ônibus, em frente a entrada da Rua Zacarias na comunidade do Coriscao.
  • Abrir Solicita troca de poste localizado do lado do ponto de ônibus, em frente a entrada da Rua Zacarias na comunidade do Coriscao.
  • Abrir Solicita colocação iluminação nos postes virados para a praia do Jabaquara
  • Abrir Solicita que sejam concretadas as subidas de acesso onde ficam localizadas as caixas d’água no morro do Corumbê
  • Abrir Solicita colocação de parapeito e corrimão na ponte da comunidade do Morro do Jacu, próximo a residência do Senhor Osmar
  • Abrir Solicita melhoria na rua da Praia que dá acesso ao cais de Turismo de Paraty.
  • Abrir Solicita melhoria na rede de água e na rede elétrica na comunidade da Ilha do Araujo
  • Abrir Solicita melhoria da rua da Paisagem, 2ª rua após a igreja católica no Corisco
  • Abrir Solicita pintura de faixas de pedestres nas travessias da Avenida Roberto da Silveira
  • Abrir Solicita iluminação pública na rua Manoel Roque de Alvarenga, no Condomínio Caixa, Portão de Ferro III
  • Abrir Solicita limpeza do acostamento da rodovia BR 101 nas seguintes comunidades: Patrimônio, Novo Horizonte, Independencia, Campinho, Pedras Azuis, Trevo de Acesso do Paraty Mirim, Cabral, Boa Vista, Barra do Corumbê, Graúna, Praia Grande, Serraria, Barra Grande, São Roque, Taquari, São Gonçalo, Tarituba e Prainha de Mambucaba
  • Abrir Solicita asfalto nas ruas Alfredo Sertã, rua da Floresta e Rua Charles Aquino e rua projetada (entre a quadra e casa da Dona Neide), no bairro Chácara da Saudade
  • Abrir Solicita à empresa Construir a manutenção da limpeza do Hospital
  • Abrir Solicita informações: qual o local está sendo colocados os materiais do bota fora do Município, pois tem firmas utilizando materiais para aterrar terrenos particulares. Materiais esses que é muito importante para o município, principalmente na pavimentação de muitas ruas
  • Abrir Solicita informações: quem é o operador da máquina (patrol) adquirido através da PAC, se o operador possui curso para trabalhar e por qual motivo o caminhão que foi adquirido através da PAC está preso na Polícia Rodoviária Federal.
  • Abrir Solicita qual firma ganhou a licitação dos blocos de artefatos de cimentos, bloquetes e etc. Quanto e onde foi gasto
  • Abrir Solicita informações sobre quantia que a firma SINAL recebeu quais os serviços realizados e quais ainda serão realizados no Município.
  • Abrir Solicita informações: que a Estrada Parque Paraty/Cunha, seja chamada de “Estrada Parque Comendador Antônio Conti”, por conta de sua trajetória e seus incansáveis serviços prestados ao Município.
  • Abrir Solicita informações se o plano de resíduos sólidos já está elaborado. Caso a resposta seja sim, solicitamos uma cópia do mesmo
  • Abrir Requer convocação de audiência pública com data a ser agendada , para tratar das questões conflitantes das unidades de conservação federal no âmbito da ESEC Tamoio PARNA e APA do Cairuçu
  • Abrir Altera as Resoluções 222/13 e 043/05, que dispoe sobre o quadro de pessoas no ambito dos gabinetes do Vereadores e dá outras providências. (votação única)
  • Abrir Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Transportes e dá outras providencias, no montante de R$ 300.000,00
  • Abrir Dispoe sobre o programa remédio em casa e dá outras providencias (1ª votação)
  • Abrir Veto Total ao Projeto de Lei 005/15 (dispõe a estabelecer obrigatoriedade de divulgação do IDEB)
  • Abrir Altera a Lei Municipal nº 655/83 do Código de Obras do Município de Paraty, que dispõe sobre o licenciamento de obras públicas no Município de Paraty (2ª votação)
  • Abrir Dispoe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025 e dá outras providencias.
  • Abrir Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do Município de Paraty a retirar gratuitamente, postes irregulares no Município de dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir Dispõe sobre a legalização de obras já concretizadas em edificações chamadas edículas nas condições que menciona e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir Autoriza o Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança e dá outras providências (2ª votação)
  • Abrir Instituiu o serviço de Capelania, nos hospitais, cadeias Públicas, presídios etc.. no Município de Paraty.
  • Abrir Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.