dispõe sobre o direito das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições associadas à restrição ou seletividade alimentar de levar alimento individualizado para consumo durante o período escolar, nas instituições de ensino público e privado do Município de Paraty, e dá outras providências

institui o Selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito do Município de Paraty.

Dispõe sobre a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II, das escolas Municipais de Paraty

Implantação de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização

Implantação de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização

institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal Paraty Emprega e dá outras providências

solicitando retirada do PL 28/25, Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Paraty, para adequação

PROJETO DE LEI Nº 017/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Dispõe sobre a criação da “Semana da Ciência, Tecnologia e Inovação” a ser instituída no Calendário Municipal.(1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 005/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins  da  Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Institui o Dia Municipal do Patrimônio Mundial no Município de Paraty e dá outras providências.(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 002/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, “institui no Calendário Oficial do Município de Paraty, o Dia Municipal do Piratas Paraty Moto Fest”( 1ª  votação)