PROJETO DE LEI 008/24 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 412.044,56 (QUATROCENTOS E DOZE MIL QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) SECRETARIA DE CULTURA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 355.812,73 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTABELECE AS MODIFICAÇÕES NA FÓRMULA DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE PARA IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES

ENCAMINHA ACÓRDÃO  DO TCE-RJ DA PRESTAÇÃO  DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO  – PARECER  PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS – EXERCÍCIO 2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 355.812,73 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTABELECE AS MODIFICAÇÕES NA FÓRMULA DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE PARA IMPOSIÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES

ENCAMINHA ACÓRDÃO  DO TCE-RJ DA PRESTAÇÃO  DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO  – PARECER  PRÉVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS – EXERCÍCIO 2022

indicação 040/24