PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 23/02/2023
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO Nº 0015/23/REGOVVR – ciência do contrato de repasse celebrado entre o Município de Paraty e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.4441.714,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais) tendo o Município de Paraty se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 56.668,56( cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)
PROCESSO 211474-0/2022 , prestação de contas de Governo Municipal exercício 2021 – Luciano de Oliveira Vidal – Prefeitura Municipal de Paraty
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 049/22 ( dispõe sobre a instituição do programa Alfabetização na Melhor Idade, destinadas às pessoas da terceira idade no âmbito do Município de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 056/22 (Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar a implantação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder público municipal de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 068/22(Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras nos grandes eventos do Município de Paraty – Autor Vereador Lucas Cordeiro)
PROJETO DE LEI Nº 001/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 452.271,24(Quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos)
PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ
PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 004/23, de autoria da Vereadora Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Paraty
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 001/22, de autoria da Mesa Diretora, Solicitando informações referentes ao estacionamento rotativo Paraty
REQUERIMENTO Nº 002/23, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, EDUCAÇÃO, Cultura e Assistência Social, Solicitando informações a respeito dos profissionais de Agente de Apoio à Educação Especial, que ingressaram na Prefeitura pelo concurso público edital 01/21
REQUERIMENTO Nº 003/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a empresa ENEL informações sobre a constante queda de energia elétrica no Bairro Chapéu do Sol – Paraty/RJ
REQUERIMENTO Nº 004/23,de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando a empresa ENEL informações sobre as constantes queda de energia elétrica no Bairro do Iriri – Paraty/RJ
INDICAÇÃO Nº 001/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando implementação do novo piso nacional dos professores, na rede pública municipal
INDICAÇÃO Nº 002/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de lâmpadas de led na iluminação pública na comunidade do Calhaus
INDICAÇÃO Nº 003/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção da rampa de acesso para os barcos na Avenida Jabaquara, no Bairro do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando pavimentação da estrada da Serraria, no bairro Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 005/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação pública da estrada de acesso ao Poço do Tarzan no Bairro Penha
INDICAÇÃO Nº 006/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando construção de uma ponte de arame na rua Antônio Humberto Pimenta, ponto final do ônibus, no Bairro Corisquinho
INDICAÇÃO Nº 007/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando colocação de semáforo na ponte da Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 008/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando estudo técnico sobre a qualidade da água do rio Pereque – Açu que corta o Bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 009/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando realização de um estudo de viabilidade de uma nova rede de água na comunidade do Chapéu do Sol (Sol Nascente)
INDICAÇÃO Nº 010/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de um ponto de ônibus e a instalação de uma lixeira na estrada da Graúna, próximo à residência do Senhor Fernando
INDICAÇÃO Nº 011/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manilhamento no início do Morro do Jacu
INDICAÇÃO Nº 012/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando roçada e limpeza de terreno baldio no Bairro do Caborê, rua Guapuruvu
INDICAÇÃO Nº 013/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção das quadras poliesportiva no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 014/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de postes que atrapalham a ciclovia do Corisco
INDICAÇÃO Nº 015/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando faixa de pedestre elevada na entrada do Condado
INDICAÇÃO Nº 016/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desassoreamento da vala de agua pluvial na entrada da Serraria, lado direito da rua entrando no Bairro
INDICAÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador, reitera indicação 1035/22
INDICAÇÃO Nº 018/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal no Bairro Olaria
INDICAÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da Avenida José do Patrocínio, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 020/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do muro da Escola Pingo de Gente, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 021/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação e podas de árvores na estrada do antigo alambique, próximo ao Sítio das Mangueiras, no bairro Córrego dos Micos
INDICAÇÃO Nº 022/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção na ponte da Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 023/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a pavimentação asfáltica na Rua acima da escola, no Bairro Paraty-Mirim
INDICAÇÃO Nº 024/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública e poda de árvores na Praia do Pontal, em toda sua extensão
INDICAÇÃO Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando vistoria para análise técnica no morro da Praia do Guerra, na Ponta Grossa, com objetivo de verificar existências de possíveis riscos de queda de pedras
INDICAÇÃO Nº 026/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção dos bancos da Praça do Chafariz
INDICAÇÃO Nº 027/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma creche, escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e um posto de saúde no Bairro Condado, reitera indicação 109/22
INDICAÇÃO Nº 028/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma cobertura, com bancos e banheiro para mototaxitas , no ponto localizado em frente ao Restaurante da Detinha, na Avenida Roberto da Silveira, reitera indicação 780/22
INDICAÇÃO Nº 029/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita iluminação pública ao longo da estrada do Bairro Rio dos Meros
INDICAÇÃO Nº 030/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de uma nova ponte no Bairro Pedreira, no lugar da ponte antiga, que dá acesso ao Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 031/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando criação de rotas cicloturísticas no Município de Paraty, reitera indicação 510/22
INDICAÇÃO Nº 032/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita sinalização de velocidade e pintura de faixa de pedestre na rodovia Paraty/Cunha, em frente ao estacionamento da cachoeira do Penha
INDICAÇÃO Nº 033/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando zelador noturno para Rodoviária
INDICAÇÃO Nº 034/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando construção de calçada no morro da caixa d’água rua Rita Gama, no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 035/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o caminhão de lixo entre nas ruas transversais e que sejam instaladas caçambas de lixo no Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 036/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando retirada de entulho ao longo da praia do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 037/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando melhorias na infraestrutura e aparelhagem do Posto de Saúde do Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção da quadra poliesportiva da comunidade do Campinho
INDICAÇÃO Nº 039/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma na Escola Municipal da Praia do Calhaus
INDICAÇÃO Nº 040/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma na escola municipal José Moreira Coupê, na comunidade da Praia do Cruzeiro, no Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 041/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aterro de cascalhos e passagem de máquina compactadora de solo na rua Dom Manoel, rua do Posto de Saúde do Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 042/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que se oficie à Scretaria Municipal de Obras e Transporte e à Secretaria Municipal Executiva de Governo, solicitando a manutenção do final da Rua Raul de Sá, no Bairro Portão Vermelho.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Associação esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto às crianças e adolescentes
ORDEM DO DIA
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir OFÍCIO Nº 0015/23/REGOVVR
- Abrir OFÍCIO PROCESSO 32203/2022
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 049/22
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 056/22
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 068/22
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 001/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 003/23
- Abrir REQUERIMENTO Nº 001/22
- Abrir REQUERIMENTO Nº 002/23
- Abrir REQUERIMENTO Nº 003/23
- Abrir REQUERIMENTO Nº 004/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 001/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 002/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 003/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 004/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 005/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 006/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 007/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 008/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 009/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 010/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 011/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 012/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 013/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 014/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 015/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 016/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 021/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 022/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 023/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 024/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 025/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 026/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 027/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 028/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 029/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 030/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 031/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 032/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 033/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 034/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 035/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 041/23
- Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS 01/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 042/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 004/23
- Abrir OFÍCIO 007/2023
- Abrir OFÍCIO 006/2023