PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/03/2023
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/22( de autoria do Vereador Allan Ribeiro, que dispõe sobre a assistência psicológica nas Escolas da rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Paraty)
PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 006/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Cria o programa Creche Solidária no Município de Paraty e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 007/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 008/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre Regulamentar o transporte de pessoas com TEA (Transtorno do Especto Autista) para Tratamento Fora Domicílio e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 009/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dá nova redação ao artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 005/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A – CCR – Dutra, explicação de quando será realizada a manutenção na entrada do Bairro Córrego dos Micos na BR 101 – Rodovia Mário Covas
REQUERIMENTO Nº 006/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando informações sobre o credenciamento dos ambulantes para os grandes eventos da cidade
INDICAÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal do Bairro Cabral, até o final do manobrador, reitera indicação 1035/22
INDICAÇÃO Nº 018/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada na estrada principal no Bairro Olaria
INDICAÇÃO Nº 019/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando instalação de lixeira ao longo da Avenida José do Patrocínio, nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 020/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura do muro da Escola Pingo de Gente, no Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 036/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando retirada de entulho ao longo da praia do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando melhorias na infraestrutura e aparelhagem do Posto de Saúde do Bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 038/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando manutenção da quadra poliesportiva da comunidade do Campinho
INDICAÇÃO Nº 039/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma na Escola Municipal da Praia do Calhaus
INDICAÇÃO Nº 040/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reforma na escola municipal José Moreira Coupê, na comunidade da Praia do Cruzeiro, no Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 043/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reparos emergenciais ao longo da estrada do Caboclo
INDICAÇÃO Nº 044/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando implantação de faixa elevada de pedestres em frente a entrada do Condado, reitera indicação nº 503/22
INDICAÇÃO Nº 045/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma de toda estrutura do parquinho ao lado da quadra de tênis do Trevo, instalação de lixeiras e bicicletários no entorno do mesmo, reitera indicação 112/22
INDICAÇÃO Nº 046/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando reforma emergencial na estrutura da cabeceira da ponte de Pedras Azuis
INDICAÇÃO Nº 047/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro do Sertão do Iriri, reitera indicação 1061/22
INDICAÇÃO Nº 048/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando limpeza com roçada no Bairro Areal do Taquari, reitera indicação 1148/22
INDICAÇÃO Nº 049/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reforma do ponto de ônibus no Bairro Coriscão (último ponto)
INDICAÇÃO Nº 050/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando instalação de iluminação publica na rua Dente Leão, no Bairro São Roque
INDICAÇÃO Nº 051/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando duas luminárias no ponto final de ônibus no Bairro São Roque (entre o ponto final de ônibus e a casa da D. Amélia)
INDICAÇÃO Nº 053/22, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção da fossa da Escola Municipal da comunidade Praia do Sono
INDICAÇÃO Nº 054/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução da rede águas pluviais entorno do campo de futebol do Bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 055/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando desobstrução das redes pluviais, na Avenida Aloysio de Castro, no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 056/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando guard rail na rodovia 165 Paraty/Cunha – Ponte Branca até Sítio Roberto
INDICAÇÃO Nº 057/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicitando iluminação e troca de lâmpadas na estrada que dá acesso Cachoeira do Tarzan no Bairro Penha
INDICAÇÃO Nº 058/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando que o CAFAR funcione no sábado até às 12:00 horas
INDICAÇÃO Nº 059/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando curso de marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), na comunidade do Mamanguá, reitera indicação 735/21
INDICAÇÃO Nº 060/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de lâmpada queimada no ponto de ônibus, próximo à escola, no Bairro Quilombo do Campinho
INDICAÇÃO Nº 061/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando troca de lâmpada queimada no final do Morro do Jacu (referência entrada da casa da Teka despachante)
INDICAÇÃO Nº 062/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando colocação de uma ponte para pedestre na Praia do Cruzeiro, próximo ao restaurante do Senhor Orlando, no lado esquerdo, na localidade do Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 063/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando construção de uma creche na comunidade da Ilha do Araujo
INDICAÇÃO Nº 064/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando troca da rede de alta tensão antiga e transformadores, por uma rede nova de alta tensão blindada na estrada principal da localidade Paraty Mirim
INDICAÇÃO Nº 065/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando instalação de filtro na rede de água no Bairro Corisco, reitera indicação 353/21
INDICAÇÃO Nº 066/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando pavimentação na estrada da localidade Rio Pequeno
INDICAÇÃO Nº 067/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando manutenção na rua Benedito Euzébio, no Bairro do Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 068/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando poda de árvores sobre a rede elétrica, na antiga rua da ponte de arame no Bairro Portão Vermelho
INDICAÇÃO Nº 069/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a escola desativada do Corisquinho seja utilizada pela comunidade através do coletivo embaúba para que seja feita horta comunitária
INDICAÇÃO Nº 070/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando melhoria na sinalização da rua Dr. Derly Ellena e retirada dos orelhões desativados, no Bairro Patitiba
INDICAÇÃO Nº 071/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que CEO- Centro Especializado de Odontologia tenha sala adaptada e profissionais especializados no atendimento de PCDs
INDICAÇÃO Nº 072/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Colitur expanda os horários de ônibus, de forma que possa atender trabalhadores do período noturno
INDICAÇÃO Nº 073/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Secretaria de Educação faça parceria entre as escolas e cooperativa de reciclagem, para que o lixo reciclável seja coletado uma vez por semana nas escolas
INDICAÇÃO Nº 075/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a troca de lâmpadas queimadas no trecho entre o Alambique e o ponto final de ônibus, na estrada do Corisquinho
INDICAÇÃO Nº 076/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca de lâmpadas na ciclovia da Avenida Octávio Gama, no trecho entre a Pousada La Cigale e a passarela, no Bairro Caborê
INDICAÇÃO Nº 077/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria na rua Frei Henrique Coimbra, no Bairro Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 078/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de sirenes nos locais com risco de desabamento de encostas
MOÇÃO DE APLAUSOS 02/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Sr. Rodrigo de Souza Martins – Cabo da marinha especializado na área da segurança do tráfego aquaviário, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade de Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS 03/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, para o agraciamento da Associação Esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto as crianças e adolescentes que somam cerca de 70 crianças integradas ao projeto.
ORDEM DO DIA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios extra judiciais da cidade de Paraty a receberem os pagamentos das taxas por PIX, cartão de débito e demais sistemas eletrônicos de transferência de valores (votação única)
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Altera o paragrafo 2º do art. 12 da lei orgânica do Município (1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/23, de autoria da Mesa Diretora, Reajuste do Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Paraty(votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, Regulamenta a concessão de diárias visando cobrir despesas de viagem e servidores da Câmara Municipal (votação única)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 028/16 – Estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/22
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 005/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 006/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 007/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 008/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 009/23
- Abrir REQUERIMENTO Nº 005/22
- Abrir REQUERIMENTO Nº 006/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 017/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 018/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 019/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 020/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 036/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 037/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 038/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 039/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 040/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 043/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 044/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 045/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 046/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 047/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 048/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 049/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 050/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 051/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 053/22
- Abrir INDICAÇÃO Nº 054/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 055/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 056/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 057/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 058/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 059/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 060/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 061/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 062/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 063/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 064/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 065/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 066/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 067/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 068/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 069/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 070/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 071/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 072/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 073/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 075/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 076/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 077/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 078/23
- Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS 02/23
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 058/22
- Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS 03/23
- Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23