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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/08/2023

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/08/2023

                                                  

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

OFÍCIOS À CÂMARA NºS  020 À 022/23, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento 047/23 – informações referentes à empresa Atitude Assessoria Ambiental LTDA; solicitando convocação de sessão extraordinária e completa Oficio 21/23, respectivamente

ABAIXO-ASSINADO encaminhado pelo Senhor João Carlos Miranda Freire, referente à empresa Enel-Ampla-Concessionária do serviço de fornecimento e distribuição de energia elétrica no Município de Paraty/RJ

PROJETO DE LEI Nº 039/23, de autoria dos Vereadores Márcio de Alvarenga e Paulo Sérgio C. dos Santos, Altera a Lei Municipal nº 1.801/11, para incluir outras categorias beneficiárias durante o auxílio-defeso e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 067/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil) (Secretaria de Obras)

PROJETO DE LEI Nº 068/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 070/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.00,00(quinhentos mil reais) (Secretaria de Ordem Pública)

PROJETO DE LEI Nº 071/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura  de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (Secretaria Assistência Social)

PROJETO DE LEI Nº 072/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura  de crédito adicional especial, no montante de R$ 192.003,80 (cento e noventa e dois mil três reais e oitenta centavos) (Secretaria de Turismo )

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23, de autoria da Mesa Diretora, Cria a Casa do Cidadão – regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 058/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando informações sobre a possibilidade de disponibilizar um enfermeiro para acompanhar os pedidos do socorro do SAMU

REQUERIMENTO Nº 059/23 de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Márcio de Alvarenga, Rodrigo Penha, Tunico Gama e Profª Flora, Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) e  Consorcio Serra da Bocaina II, informações referentes à desapropriação para as construções  e melhorias da Rodovia RJ-165 (Estrada Paraty/Cunha)

 

 

 

 

INDICAÇÃO Nº 659/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  pintura da faixa de pedestres na rua Cineastra Paulo Cezar da Silva, entre a sorveteria Oggi e posto de gasolina shell – Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 660/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a repintura dos quebra-molas no Bairro Morro do Jacú

INDICAÇÃO Nº 661/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando  reinstalação da placa com a nomeação da primeira ponte, sentido Sertão da Indaiatiba,  no Bairro Graúna, reitera indicação 786/22

INDICAÇÃO Nº 666/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando iluminação pública na rodovia Governador Mário Covas, na entrada do Bairro Olaria, até o ponto de ônibus do Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 673/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando repintura da ciclovia ao longo na Avenida José do Patrocínio, reitera a indicação 753/22

INDICAÇÃO Nº 683/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando reforma do banheiro da quadra  do  Bairro Pantanal 

INDICAÇÃO Nº 684/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando um espaço na rodoviária para funcionar o AA (Alcoólicos Anônimos)

INDICAÇÃO Nº 685/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando iluminação pública do lado oposto da ciclovia do Trevo da cidade até o Bairro Parque Verde

INDICAÇÃO Nº 686/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, solicitando continuação da pavimentação na rua das Cachetas, no Bairro Condado

INDICAÇÃO Nº 687/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando desobstrução e reforma das tampas dos bueiros nas ruas São Pedro de Alcântara e Antônio Lapa Malvão, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 688/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando construção de gavetas mortuárias no cemitério do Bairro Patrimônio

INDICAÇÃO Nº 689/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando instalação de uma academia para 3ª idade no Bairro Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 690/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando limpeza com roçada do campo de futebol da comunidade do Sono

INDICAÇÃO Nº 691/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manilhamento da rua das Rosas no Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 692/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando reparos na iluminação pública no campo de futebol no Bairro Pedreira

INDICAÇÃO Nº 693/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando bancos de assento à beira rio subindo ao lado da ponte do Pontal em frente ao estacionamento da Matriz

INDICAÇÃO Nº 694/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário na estrada de acesso ao Sítio do Senhor Manoel Sem Terra, nos pontos críticos da rua do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 695/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem na rua da Irmandade do Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 696/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando concreto comunitário nas duas ruas na Vila Souza no Bairro São Roque

INDICAÇÃO Nº 697/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando instalação de novos bicicletários na Praça do Chafariz no  Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 698/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando alteração do fluxo de trânsito na rua Waldemar Martins, próximo ao Colégio Ethos no Bairro Parque Imperial

INDICAÇÃO Nº 699/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando revitalização do cemitério municipal , a medida consiste em melhorias no passeio, paisagismo, instalação de bancos

INDICAÇÃO Nº 700/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam cirurgia no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 701/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando que seja organizado um mutirão de cirurgia eletivas para desafogar a lista de espera, no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 702/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando transporte gratuito para eleição de Conselheiros Tutelares

INDICAÇÃO Nº 703/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de ponto de ônibus ao lado do campo de futebol do Bairro Ponte Branca, para  os alunos que aguardam o transporte escolar

INDICAÇÃO Nº 704/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção ao redor da tampa de bueiro na rua Abel de Oliveira, na altura  da travessa com a rua Jango Pádua, no  Bairro Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 705/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando revitalização da rua Oséias Martins de Almeida, no Bairro Chácara

INDICAÇÃO Nº 706/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando instalação de placas de sinalização com o nome e pequeno histórico dos 7 fortes de Paraty ( Ponta Grossa, Tilcoupê, Patitiba, Tapera e Forte Defensor Perpétuo)

INDICAÇÃO Nº 707/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feito reparo na mureta da Capelinha, em frente à Igreja de Nossa Senhora das Dores no Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 708/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Indicando que a Viva Rio elabore um informativo com as regras das visitas no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal

INDICAÇÃO Nº 710/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando reforma e ampliação da casa de reza da Aldeia Itaxim Mirim, na localidade do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 711/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando capina e limpeza na rua Ten. Francisco Antônio,  Centro Histórico

INDICAÇÃO Nº 712/23, de autoria do Vereadores Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição das atuais traves do campo de futebol society no Bairro da Várzea do Bom Retiro

INDICAÇÃO Nº 713/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga, Solicitando demarcação das vagas de estacionamento e limitação no Terminal Pesqueiro – Mercado de Peixe Tenente Luiz Beto Moura, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 714/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga, Solicitando repintura dos quebra-molas na rua Sertão do Taquari, no Bairro Sertão do Taquari

 

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Senhora Juliana Gonçalves da Silva, em reconhecimento à conquista da primeira colocação no Campeonato Brasileiro de Pole Dance, em sua categoria

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 038/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Estabelece a prioridade absoluta no atendimento psicológico de crianças vítimas de crimes de natureza sexual no Município de Paraty e dá outras  providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 050/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Institui no calendário oficial do Município de Paraty, o Dia Municipal dos Desbravadores(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 022/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde e ao Agentes de Endemias, na forma que indica, e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos  Santos, Institui o Programa Adote um Totem Pet (Totem Pet, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente à população saquinhos biodegradáveis para recolhimento de fezes de cachorros e gatos, no Município de Paraty e dá outras providencias(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 034/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Institui no âmbito do Município de Paraty/RJ, o programa de apoio às pessoas com a Doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 056/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) (Fundo de Cultura) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 064/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de serviços de assistência funeral aos servidores da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza realização de convênio com farmácias e drogarias de Paraty (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a realização  de convênio com clínicas odontológicas  para que a Câmara Municipal de Paraty proceda ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes  aos serviços adquiridos pelos seus servidores através do convênio a ser firmado e dá outras providências(votação única)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir OFÍCIO À CÂMARA Nº  020/23
  • Abrir OFÍCIO À CÂMARA Nº  021/23
  • Abrir OFÍCIO À CÂMARA Nº  022/23
  • Abrir Ofício ABAIXO-ASSINADO para ENEL – 001
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 067/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 068/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 070/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 071/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 072/23
  • Abrir PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/23
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 058/23
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 059/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 659/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 660/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 666/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 684/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 685/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 686/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 687/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 688/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 689/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 690/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 691/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 693/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 692/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 694/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 695/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 702/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 703/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 704/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 705/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 706/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 707/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 708/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 710/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 711/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 712/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 714/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 038/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 025/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 034/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 056/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 022/23
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 050/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 661/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 673/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 683/23
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 713/23