PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28/08/23
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 28/08/2023
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFICIO Nº 1405/2023 – DETOE-SECIV Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, comunicando inconstitucionalidade dos artigos 50, parágrafo 2º e 32, inciso VII, alínea B da Lei Orgânica Municipal de Paraty
OFÍCIO À CÂMARA 024/23, do Poder Executivo, comunicando viagem
Correspondência da empresa CCR RioSP, disponibilizando contato da Analista de Relações Institucionais e reforçando o compromisso de colaboração com o Município de Paraty
Ofício 212/23 da Colitur Transportes Rodoviários LTDA., resposta ao Requerimento 052/23 – autor Tunico Gama, referente ao quadro de horário das linhas municipais
PROJETO DE LEI Nº 074/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar a ABGE- Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 075/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Altera a Lei 1726/10, estendendo a gratuidade no transporte público às pessoas com doenças crônicas e aos portadores de transtorno de espectro autista
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
INDICAÇÃO Nº 697/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando instalação de novos bicicletários na Praça do Chafariz no Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 698/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando alteração do fluxo de trânsito na rua Waldemar Martins, próximo ao Colégio Ethos no Bairro Parque Imperial
INDICAÇÃO Nº 699/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando revitalização do cemitério municipal , a medida consiste em melhorias no passeio, paisagismo, instalação de bancos
INDICAÇÃO Nº 700/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam cirurgia no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 701/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando que seja organizado um mutirão de cirurgia eletivas para desafogar a lista de espera, no Hospital Hugo Miranda, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 709/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando melhoria na iluminação pública da rua Araponga, no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 715/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que haja um espaço para exposição artesanato local no CIT – Centro de Informações Turísticas
INDICAÇÃO Nº 716/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a criação da Casa do Artesão
INDICAÇÃO Nº 717/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando capacitação dos profissionais de enfermagem para identificar casos de violência doméstica/Lei Maria da Penha
INDICAÇÃO Nº 718/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando desassoreamento no rio Taquari
INDICAÇÃO Nº 719/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando drenagem e massa asfáltica na rua Pedra Bonita, no Bairro Sertão Taquari
INDICAÇÃO Nº 720/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de faixa de pedestre na esquina da rua José Vieira Ramos com rua da Floresta, no Bairro Patitiba
INDICAÇÃO Nº 721/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de bancos ao longo da Praia do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 722/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de tela de proteção na margem do rio Perequê Açu, em todo percurso da ciclovia da Avenida Otávio Gama, reitera indicação 957/21
INDICAÇÃO Nº 723/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando contratação de um médico perito para o posto do INSS de Paraty, reitera indicação 1023/21
INDICAÇÃO Nº 724/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando revitalização da calçada em frente ao Hospital Municipal Hugo Miranda, no Bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 725/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando pintura da escola João Apolônio dos Santos Pádua, na comunidade da Ponta Grossa
INDICAÇÃO Nº 726/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando limpeza e desobstrução de boca de lobo na rua Tenente Souza, no Bairro Chácara
INDICAÇÃO Nº 727/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando manutenção do portão da Creche Municipal Parque da Mangueira Dercyneide Oliveira Duarte Coelho Medeiros
INDICAÇÃO Nº 728/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a colocação de mureta de proteção na ponte do bairro Independência
INDICAÇÃO Nº 729/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a poda das árvores na estrada principal do bairro Cabral
INDICAÇÃO Nº 730/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a construção de uma área de lazer para a comunidade do Condado, em lugar determinado pela prefeitura
INDICAÇÃO Nº 731/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita sinalização das ruínas da antiga roda d’água, na Praia do Engenho
INDICAÇÃO Nº 732/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando mudança do pole dance que ficava em uma praça na Ilha das Cobras para academia do Pontal
INDICAÇÃO Nº 733/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que seja feita sinalização em frente a escola da trindade com placas de passagem escolar e pintura da faixa de pedestre
INDICAÇÃO Nº 734/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a comunicação da prefeitura utilize a rádio e outros meios para incentivar participação da população nas eleições dos novos membros do conselho tutelar
INDICAÇÃO Nº 735/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga, Solicitando a repintura de todos os quebra-molas do morro do Ditão no bairro Barra do Corumbe
INDICAÇÃO Nº 736/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga, Solicitando a instalação de uma caçamba de lixo com tampa, no morro Gilmar no bairro Corumbe, próximo ao Km 568 da BR 101
INDICAÇÃO Nº 737/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicitando instalação de iluminação pública nos caminhos de servidão na comunidade da Ponta Grossa
INDICAÇÃO Nº 738/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando cobertura do Pátio da E.M.Cilencina Rubem de oliveira Mello na Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 739/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando construção de um muro na lateral direita e aos fundos da E.M. Cilencina de Oliveira Mello na Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 740/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando adaptação de banheiros para Pessoas com Deficiência nas unidades educacionais do Município, reitera indicação 1131/22
INDICAÇÃO Nº 741/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que seja criado um programa para incentivo a inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho no Município
INDICAÇÃO Nº 742/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando a instalação de lixeiras na Rua Inconfiente Amaral Gurgel, no bairro Pontal
INDICAÇÃO Nº 743/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a criação de um estacionamento para os ônibus de turismos na entrada da cidade com banheiro publico
INDICAÇÃO Nº 744/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando que seja feito um estudo de viabilidade técnica, dos valores das taxas cobradas para as empresas dos ônibus de turismo
INDICAÇÃO Nº 745/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando a construção de um Sub-posto de saúde para atendimento de primeiros socorros no antigo prédio da escola do Penha
INDICAÇÃO Nº 746/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando abertura de um núcleo vida saudável na melhor idade no complexo esportivo do Bairro Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 747/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando revitalização do campo de futebol do Bairro Iriri
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 022/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos Agentes Comunitários de Saúde e ao Agentes de Endemias, na forma que indica, e dá outras providências (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o Programa Adote um Totem Pet (Totem Pet, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente à população saquinhos biodegradáveis para recolhimento de fezes de cachorros e gatos, no Município de Paraty e dá outras providencias(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 034/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Institui no âmbito do Município de Paraty/RJ, o programa de apoio às pessoas com a Doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e dá outras providências(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 064/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a concessão de serviços de assistência funeral aos servidores da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 067/23, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.400,00 (quatro milhões e quatrocentos mil) (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 068/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, no Município de Paraty e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 069/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Barra do Corumbê – Morro do Ditão, Município de Paraty(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 070/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.00,00(quinhentos mil reais) (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 071/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 072/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 192.003,80 (cento e noventa e dois mil três reais e oitenta centavos) (1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza realização de convênio com farmácias e drogarias de Paraty (votação única)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Autoriza a realização de convênio com clínicas odontológicas para que a Câmara Municipal de Paraty proceda ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes aos serviços adquiridos pelos seus servidores através do convênio a ser firmado e dá outras providências(votação única)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir OFICIO Nº 1405/2023
- Abrir OFÍCIO À CÂMARA 024/23
- Abrir Correspondência da empresa CCR RioSP 0104/23
- Abrir Ofício 212/23 da Colitur
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 074/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 075/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 697/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 698/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 699/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 700/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 701/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 709/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 715/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 716/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 717/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 718/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 719/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 720/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 721/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 722/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 723/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 728/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 729/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 730/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 731/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 732/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 733/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 734/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 735/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 736/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 738/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 739/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 740/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 742/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 743/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 744/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 745/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 746/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 747/23
- Abrir INDICAÇÃO Nº 741/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 022/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 025/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 034/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 067/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 068/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 069/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 070/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 071/23
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 072/23